«Brit Shalom» – Leis práticas para Bnei Noach

Capítulo 2: Princípios Básicos

“Disse D’us todas essas coisas, para transmiti-las” (Êxodus 20:1)

  1. A Vontade de D’us é revelada aos homens por intermédio da profecia[1].
  2. O cume da revelação profética foi a outorga da Torá “dos Céus”, ou seja, de D’us[2].
  3. Quando alguém proclama que é um profeta e diz que foi enviado por D’us para ensinar aos homens como agir, é necessário dirigir-se aos sábios de Israel para que esses definam sua credibilidade e em que grau é necessário aceitar suas palavras[3].
  4. Bnei Noach são obrigados também a cumprir todos os preceitos exigidos pela moral natural, pelo senso comum e pela conduta correta[4].
  5. Não judeus não devem instituir para si preceitos de caráter religiosos sem o consentimento dos sábios de Israel[5].
  6. O desenvolvimento do mundo, que inclui o progresso tecnológico, a expansão do conhecimento, a elevação moral e a preocupação com o bem de toda a Criação, é um grande princípio para conduzir o mundo de acordo com a Vontade de D’us[6].
  7. Em relação a detalhes das leis referentes aos preceitos de bnei Noach que não foram abordados explicitamente no Talmud e nos livros dos legisladores[7], alguns sábios de Israel sustentam que eles devem ser definidos de acordo com as leis de Israel[8], enquanto outros sustentam que os sábios de bnei Noach devem decidir quais são suas regras, de acordo com seu melhor entendimento[9]. A lei, na prática, segue esta segunda ideia[10].
  8. Medidas mínimas referentes às mitsvot (preceitos da Torá), comumente aplicáveis à lei judaica, como o tamanho de uma azeitona, de um ovo e afins, não são relevantes para as leis de bnei Noach[11].
  9. Um ben Noach menor de idade[12] é isento do cumprimento de mitsvot[13].
  10. Um surdo-mudo de nascença é isento do cumprimento de preceitos, e quem é intelectualmente incapaz também está isento de seu cumprimento[14].
  11. Bnei Noach não são obrigados a dar sua vida para deixar de transgredir um de seus preceitos[15], à exceção da proibição de assassinato[16]. É permitido, porém, que uma pessoa decida voluntariamente dar sua vida para não transgredir uma proibição, e quem o faz santifica o Nome de D’us[17].
  12. Leis que foram acrescentadas pelos Sábios de Israel, denominadas “divrê sofrim” (leis rabínicas), não se aplicam a bnei Noach[18].
  13. Sábios de bnei Noach aceitos por seu povo para legislar e julgar devem ser peritos e versados nos sete preceitos de bnei Noach, assim como nas práticas costumeiras de sua nação e nas características de seus povo.
  14. Leis de bnei Noach são igualmente obrigatórias para homens e mulheres[19].
  15. Quando há uma dúvida em relação a uma lei referente aos preceitos de bnei Noach, segue-se a opinião mais leniente[20].
  16. Um ben Noach que infringe uma de suas leis sem intenção de fazê-lo é isento de castigo[21].
  17. O dia 27 de Cheshvan (do calendário hebraico) é o dia no qual Noach (Noé) saiu da arca[22] e recebeu as mitsvot de bnei Noach[23]. Portanto, algumas congregações de bnei Noach costumam assinalar esse dia como a “Festa das Nações”[24].

[1] Gênesis 2:16-7; Mishnê Torá, Yessodei Hatorá 7:1.

[2] Confira o comentário do Rambam à Mishná San’hedrin 10:1.

[3] Mishnê Torá, Yessodei Hatorá caps. 7-10.

[4] Introdução do Ran (Rav Nissim Gaon) ao Talmud; confira Bavli Chulin 92a, adendo ao verbete Ben Noach na Enciclopédia Talmúdica; Ramban em seu comentário a Gênesis 6:13; Chizkuni em seu comentário a Gênesis; confira Ruach Chayim, 5:10 (“shelí”); Rav Kook, Ets Hadar, letras Alef e Mem.

[5] Mishnê Torá, Hilchot Melachim 10:9; Meíri em seu comentário a San’hedrin 59a.

[6] Isaías 45:18; Yerushalmi Berachot 9:2 (fim da halachá); Bereshit Raba 39:8 (no fim); Ramban em seu comentário a Gênesis 1:28; Rabi Menachem Azariá de Fano, Assará Maamarot, Maamar Chikur Din 3:21; Rav Kook, Ets Hadar, letra Bet.

[7] Como a definição de diferentes espécies em relação à proibição de fazer enxerto entre duas plantas diferentes, a idade a partir da qual alguém é obrigado a cumprir os preceitos de bnei Noach e afins.

[8] Ramá (Rav Moshe Isserles), Responsa, Siman 10, de acordo com a opinião de Rabi Yitschak e não de Rabi Yochanan; Chatam Sofer, Responsa, Choshen Mishpat, Siman 91, dibur hamatchil “lama”; Rabi Yaacov de Lissa, Nachalat Yaacov, Responsa, Parte 2, Siman 3; Avnei Nezer, Choshen Mishpat, Siman 55 dibur hamatchil “ad can”, Zera HaArets págs. 242-3.

[9] Mishnê Torá, Hilchot Melachim 9:14; Ramban, comentário sobre o  Sefer Hamitsvot, princípio 14 (no fim); Rabi Chayim de Volozhin, Ruach Chayim 5:10 dibur hamatchil “shelí”; MaHaram (Rabi Moshe Schick), Responsa, Orach Chayim, Siman 142 dibur hamatchil “achshav” ; Rabi Naftali Tsvi Yehuda Berlin (HaNatsiv), Haamek Sheelá, Sheilta 2:3 d”h “vekedei”; Binyan Tsion, Responsa, Siman 127; Rav Kook, Ets Hadar, Alef e Mishpat Cohen, Siman 13; Rabi Yossef Eliyahu Henkin, Lev Ibra, p. 125.

[10] Para uma abordagem mais ampla desta questão, confira “Leis para bnei Noach” no livro do Rav Professor Nachum Rakover, Shilton Hachok B’Yisrael, pp.34-40.

[11] Mishnê Torá, Hilchot Melachim 9:10; confira Rav Kook, Ets Hadar, Alef (para uma explicação de porque “medidas” não se aplicam às leis de bnei Noach).

[12] “menor de idade”, para esses efeitos, é uma criança com idade menor que a especificada pelos sábios de seu povo como aquela na qual uma pessoa adquire discernimento (conhecimento e a capacidade de aplicá-lo) – e não necessariamente 12 ou 13 anos (como estipula o judaísmo para meninas e meninos, respectivamente). Confira Chatam Sofer, Responsa Yorê Deá, Siman 217; Rabi Yossef Shaul Natansohn, Responsa Shoel Umeshiv Tanyina 1:14; Rav Kook, Ets Hadar, alef.

[13] Mishnê Torá, Hilchot Melachim 10:2.

[14] Ibid.

[15] Yerushalmi Sheviit 4:2; Mishnê Torá, Hilchot Melachim 10:2; confira o capítulo 3, parágrafo 16.

[16] Bavli San’hedrin 74a; Yerushalmi Shabat cap. 14 (no fim); Yerushalmi, Avodá Zará 2:2; confira Rabi Yehuda Rozanes, Parashat Derachim Derech Haatarim, prédica 2 (al pi haamur).

[17] Cofira Ramban, Milchamot HaShem sobre Bavli San’hedrin, capítulo 8 (no fim); confira Parashat Derachim, Derech Haatarim, prédica 2 (no fim).

[18] Ets Hadar, Alef.

[19] Bavli San’hedrin 57b.

[20] Ets Hadar, Alef.

[21] Mishnê Torá, Hilchot Melachim 10:1; Ramban sobre Bavli Macot 9a, não de acordo com Rashi ibid. d”h lefichach.

[22] Gênesis 8:14-16.

[23] Ibid. 9:1-7.

[24]  Uma sugestão de protocolo para a celebração deste festival é trazida no Livro de Orações “Berit Olam”.