«Brit Shalom» – Leis práticas para Bnei Noach

Capítulo 1: Quem é considerado

“Falou D’us a Noé e a seus filhos, dizendo: Eis que Eu estabelecerei meu pacto com vocês e com sua descendência, após vocês”
(Gênesis 9:8-9)

  1. O Criador do Mundo distinguiu a humanidade dentre todas as criaturas, conforme a Torá descreve que o homem foi criado “à imagem de D’us”[1].
  2. A tradição judaica proclama que D’us firmou um pacto com os seres humanos que inclui, como parte principal, sete preceitos chamados de “mitsvot bnei Noach” (preceitos dos filhos de Noé)[2].
  3. Cada indivíduo deve aceitar a obrigatoriedade constitucional dos sete preceitos transmitidos a bnei Noach[3].
  4. Afora aceitar esses preceitos, cada um deve também observá-los na prática[4].
  5. Quem não se compromete a aceitar os preceitos de bnei Noach e deixa de cumpri-los é chamado, na literatura rabínica, de “goi” (gentio)[5] ou “nochrí” (estranho)[6].
  6. Quem as recebe e as cumpre é chamado de “Ben Noach” (“Filho de Noé”)[7].
  7. Se alguém aceitou esses preceitos perante um tribunal de três juízes rabínicos, passa a ser chamado de “guêr toshav” (literalmente: “converso que habita” – na terra, ou semiconverso) [8], e é permitido deixá-lo viver na Terra de Israel[9].
  8. Quem aceitou esses preceitos porque reconhece a veracidade da Torá de Moisés, transmitida por seu intermédio aos Filhos de Israel, é chamado de “chassid umot haolam” (piedoso dos povos da terra), e terá uma parte no Mundo Vindouro junto com o Povo de Israel[10].
  9. Aquele que cumpre esses preceitos não por crença na Torá, e sim como uma obrigação intelectual ou moral, é considerado um “sábio dos povos do mundo” (“chacham umot haolam”)[11].
  10. Os sete preceitos são: a proibição de praticar idolatria, de amaldiçoar a D’us, de assassinar, de praticar adultério, de roubar, de comer um órgão ou membro retirado de um animal vivo, e a obrigação de estabelecer um sistema de leis[12].
  11. Estes sete preceitos serão abordados detalhadamente nos próximos capítulos.
  12. Estes sete preceitos constituem a base da Torá de bnei Noach. Contudo, estão inclusas nessa Torá de bnei Noach uma série de outros assuntos[13] necessários para viver junto a D’us, como o estudo, a oração, a caridade, o aperfeiçoamento pessoal e outros. Esses assuntos também serão abordados adiante.
  13. Este compêndio aborda apenas as leis relevantes a não judeus. Não são citadas nele leis que tratam de como judeus devem se relacionar com pessoas de outros povos.

[1] Gênesis 1:26-27. Este assunto é abordado extensivamente na literatura rabínica, em todas as gerações. Confira, por exemplo, Guia dos Perplexos 1:1; Maharal de Praga em Dêrech Hachayim capítulo 3, mishná “chaviv haadam”; Shaarê Kedushá do Rav Chayim Vital parte 1, Nefesh Hachayim Portão 1.

[2] Bereshit 9:1-17; Talmud Bavli San’hedrin 56 a-b; Cuzari 3:73; Mishnê Torá Hilchot Melachim 9:1.

[3] Mishnê Torá, Hilchot Melachim 8:10.

[4] Ibid. 11. A diferença entre “aceitar” e “observar” é que quem os aceita concorda que tem a obrigação de segui-los e reconhece que será julgado por conta deles. Quem os observa, por sua vez, cumpre-os na prática.

[5] Ibid. 10:10. (Alguns questionam esta diferenciação baseados em ibid. 9:9, mas este questionamento não parece válido. Confira Mishnê Torá, Maachalot Assurot 11:8).

[6] Confira Deuteronômio 14:21; Mishná Chulin 2:7.

[7]  Confira Ritva sobre Macot 9:1.

[8] Mishnê Torá, ibid. 8:10. Confira Bavli, Avodá Zará 64b. Um texto de aceitação dos sete preceitos de bnei Noach perante três juízes pode ser encontrado no Tribunal Rabínico Berit Olam.

[9] Mishnê Torá, Issurei Biá 14:7. Quando o Ano de Jubileu não é observado, como hoje em dia, a lei de “guer toshav” é apenas parcialmente aplicável. Confira Mishnê Torá ibid. 14:8, a objeção do Raavad e os outros comentaristas ibid., assim como Mishnê Torá, Hilchot Avodá Zará 10:6 e os comentários do Raavad e do Kessef Mishnê ibid.

[10] Mishnê Torá, Hilchot Melachim 8:11; confira a carta a Rabi Chisdai Halevi atribuída a Maimônides (Cartas do Rambam, edição do Rav Yitzchak Shilat, p. 681).

[11]Mishnê Torá, ibid. Confira Iguerot HaReiyá (Rav A.I. Kook), Parte 1, págs. 99-100.

[12] Bavli, San’hedrin 56a-b.

[13] Confira o adendo ao verbete “ben Noach” na Enciclopédia Talmúdica (em hebraico).